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Artigos do Autor: Suzana Viegas
06/08/2010
A nova Emenda Constitucional do divórcio-é o fim da família?
A chamada "Emenda do Divórcio" foi promulgada pelo Congresso Nacional no dia 13 de julho e é resultante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 413/05, do suplente de deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). Com a mudança, será possível se divorciar sem a obrigatoriedade de passar por duas etapas, bastando apenas requerer a dissolução do vínculo matrimonial pelo divórcio. Antes da aprovação da Emenda Constitu ...